EPSO/AD/433/26: o que se sabe antes do anúncio

Este concurso ainda não tem anúncio. O planeador de procedimentos de seleção futuros do EPSO lista o EPSO/AD/433/26, um concurso para juristas no grau AD 7 em quatro domínios — direito da inteligência artificial, direito penal, direito da contratação pública e contencioso. A publicação provisória é a 9 de dezembro de 2026, com prazo provisório de candidatura a 20 de janeiro de 2027. O EPSO assinala ambas as datas com asterisco e as palavras “datas a confirmar”. É o último concurso do planeador do EPSO para 2026 e o único dos três concursos jurídicos que não é sobre línguas.

O que o planeador diz

A formulação do próprio EPSO é “Administradores (AD 7) nos seguintes domínios: 1. Direito da inteligência artificial 2. Direito penal 3. Direito da contratação pública 4. Contencioso”. Um domínio de direito da inteligência artificial é novo num concurso do EPSO, e chega no mesmo ano que dois concursos AD 8 de IA do lado técnico.

O domínio que escolher é a maior decisão que toma

É a única coisa que vale a pena perceber antes de dezembro, e é mensurável e não especulativa. Todos os concursos recentes do EPSO com mais do que um domínio restringiram os candidatos a um deles. No concurso AD 8 a decorrer, essa escolha única determina a única prova que produz uma classificação.

E os domínios não têm dimensão comparável. Quando o EPSO publicou a repartição das candidaturas do concurso de TI deste ano, o EPSO/AD/429/26, os quatro domínios atraíram números muito diferentes: 4.436 candidaturas em gestão de projetos TIC contra 548 em nuvem e redes, com ciência de dados em 1.925 e infraestruturas TIC em 1.085. O mesmo concurso, o mesmo grau, a mesma mecânica de lista de reserva — e cerca de oito vezes mais concorrência num domínio do que noutro.

Ninguém lhe pode dizer antecipadamente como se vão repartir quatro domínios jurídicos. Mas os números do AD/429 são um aviso contra presumir que os domínios são intercambiáveis, e uma razão para ler com atenção as descrições dos domínios no anúncio em vez de escolher o rótulo mais próximo do seu cargo.

O que o AD 7 significa para um jurista

Na tabela salarial em vigor desde 1 de julho de 2025, o AD 7 começa em 7.876,27 euros por mês de vencimento de base, antes de abonos e antes do coeficiente de correção do local de afetação. O AD 7 está acima do grau de entrada AD 5 dos licenciados, e os concursos a este nível pedem normalmente experiência profissional para além da licenciatura em Direito — quanta, e o que conta, é fixado pelo anúncio. O nosso guia dos graus explica o que separa o AD 5 do AD 7 em remuneração e em expectativas.

O que o anúncio vai decidir — e esta página não vai adivinhar

• Quantos aprovados são procurados, no total e por domínio.
• Que instituições vão recrutar a partir das listas de reserva.
• A escala de elegibilidade — o diploma exigido, os anos de experiência pertinente e o que conta como pertinente em cada um dos quatro domínios.
• Se é possível candidatar-se a mais do que um domínio — os concursos recentes com vários domínios disseram que não.
• As provas e as notas mínimas, incluindo se há uma prova específica do domínio e se é ela que produz a classificação.
• O regime linguístico.
• Se as datas se mantêm, e se um prazo que cai a 20 de janeiro de 2027 sobrevive à passagem de ano.

O que vale a pena fazer antes de 9 de dezembro

Praticar as provas de raciocínio. São as mesmas provas verbal, numérica e abstrata usadas nos concursos do EPSO, são corrigidas primeiro, e são a única parte que existe independentemente do anúncio. Comece pelo raciocínio verbal, numérico e abstrato, e depois o guia do dia da prova.

Escrever já a sua experiência por domínio. Com quatro domínios e uma só escolha, a preparação útil é um inventário honesto: em que processos trabalhou, durante quanto tempo, em que função, e em qual dos quatro rótulos cada um genuinamente se enquadra. Os candidatos perdem a elegibilidade não porque a experiência fosse pouca, mas porque foi descrita de forma vaga, ou porque as datas não puderam ser comprovadas.

Reunir já os documentos comprovativos. Diplomas com a data da decisão final de atribuição, certificados de trabalho com datas exatas de início e de fim, e comprovativos do conhecimento de línguas. Os concursos recentes do EPSO verificam a elegibilidade contra os documentos que carrega e não contra o que declarou, por isso um ano não documentado é um ano perdido. Obter um documento leva semanas; carregá-lo leva minutos. O nosso guia sobre a verificação dos documentos comprovativos explica como essa verificação funciona de facto.

O resto do calendário de concursos

Todas estas datas são as datas provisórias do EPSO, publicadas no seu planeador de procedimentos de seleção futuros e assinaladas pelo próprio EPSO como datas a confirmar.

O único concurso aberto a candidaturas neste momento é o EPSO/AD/430/26 em IA e cibersegurança, no grau AD 8, que encerra ao meio-dia de 13 de outubro de 2026.

Perguntas frequentes

Todas as datas e listas de línguas desta página vêm do planeador de procedimentos de seleção futuros do EPSO tal como estava a 8 de setembro de 2026. O vencimento AD 7 vem da tabela em vigor desde 1 de julho de 2025, publicada no Jornal Oficial como C/2025/6564. Os números de candidaturas por domínio são a repartição das candidaturas publicada pelo próprio EPSO para o EPSO/AD/429/26, lida nos gráficos que o EPSO publicou a 1 de setembro de 2026. Quando o anúncio de concurso for publicado, passa a ser o único texto que vincula, e esta página será reescrita a partir dele.