A segunda Comissão von der Leyen tomou posse a 1 de dezembro de 2024 e funciona até 2029. As perguntas de conhecimentos sobre a UE indagam como foi nomeada, como está organizada e o que se propôs fazer. Esta página trata dos três pontos, com as regras do tratado que os sustentam.
Como foi nomeado o Colégio
O artigo 17.º, n.º 7, do TUE fixa os passos, e cada um é uma pergunta clássica:
- O Conselho Europeu, tendo em conta as eleições europeias, propõe um candidato a Presidente por maioria qualificada.
- O Parlamento Europeu elege o Presidente por maioria dos membros que o compõem. Ursula von der Leyen foi eleita para um segundo mandato a 18 de julho de 2024, com 401 votos.
- O Conselho, de comum acordo com o Presidente eleito, adota a lista das outras personalidades que propõe para Comissários, indicadas pelos Estados-Membros.
- Cada candidato é ouvido pelas comissões do Parlamento e depois o Parlamento dá um único voto de aprovação ao Colégio no seu conjunto. Fê-lo a 27 de novembro de 2024: 370 a favor, 282 contra, 36 abstenções.
- O Conselho Europeu nomeia a Comissão por maioria qualificada. O Colégio tomou posse a 1 de dezembro de 2024.
O mandato é de cinco anos (artigo 17.º, n.º 3, do TUE). A Comissão é solidariamente responsável perante o Parlamento, que pode obrigar o Colégio inteiro a demitir-se através de uma moção de censura: dois terços dos votos expressos, representando a maioria dos membros que o compõem (artigo 234.º do TFUE).
Como está organizado o Colégio
27 membros, um por Estado-Membro: o Presidente, o Alto Representante, que é também Vice-Presidente, e os Comissários. Seis deles são Vice-Presidentes Executivos, cada um coordenando um grupo de pastas:
| Vice-Presidente Executivo | Pasta |
|---|---|
| Teresa Ribera | Transição Limpa, Justa e Competitiva |
| Henna Virkkunen | Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia |
| Stéphane Séjourné | Prosperidade e Estratégia Industrial |
| Kaja Kallas | Alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança / Vice-presidente |
| Roxana Mînzatu | Direitos sociais, Competências, Emprego de Qualidade e Preparação |
| Raffaele Fitto | Coesão e Reformas |
Pastas que surgem com frequência: Maroš Šefčovič (Comércio e Segurança Económica; Relações Interinstitucionais e Transparência), Valdis Dombrovskis (Economia e Produtividade; Simplificação e Execução), Andrius Kubilius (Defesa e Espaço, o primeiro Comissário com esse título), Marta Kos (Alargamento), Piotr Serafin (Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública, a pasta que abrange o pessoal da UE e o EPSO), Magnus Brunner (Administração Interna e Migração) e Wopke Hoekstra (Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo).
A Comissão decide enquanto Colégio, pela maioria dos seus membros se for necessária uma votação. Cada Comissário recebeu do Presidente uma carta de missão que define as tarefas da respetiva pasta.
O que se propôs fazer
As orientações políticas, apresentadas ao Parlamento a 18 de julho de 2024 sob o título «A escolha da Europa», têm sete capítulos. Em resumo, abrangem:
- prosperidade sustentável e competitividade, que abre a lista;
- defesa e segurança europeias;
- apoio às pessoas e ao modelo social europeu;
- qualidade de vida: segurança alimentar, água e natureza;
- proteção da democracia e defesa dos valores da UE;
- uma Europa global que utiliza a sua força e as suas parcerias;
- concretizar em conjunto e preparar a União para o futuro, incluindo o alargamento.
Todos os anos a Comissão traduz estas orientações num programa de trabalho, a sua lista de propostas previstas. A ênfase dos dois primeiros anos foi a competitividade, a simplificação das regras existentes e a defesa.
As armadilhas
- Propor ou eleger. O Conselho Europeu propõe o Presidente; o Parlamento elege. O Conselho da União Europeia não participa na escolha do Presidente.
- Um só voto sobre o Colégio. O Parlamento ouve cada candidato, mas aprova a Comissão como um todo, não um a um.
- O Alto Representante é nomeado pelo Conselho Europeu com o acordo do Presidente da Comissão (artigo 18.º do TUE) e integra o Colégio como Vice-Presidente.
- A censura exige dois terços dos votos expressos, não uma maioria simples, e demite o Colégio inteiro, nunca um só Comissário.
- Vinte e sete, não dois terços. O tratado permite um Colégio mais reduzido, mas o Conselho Europeu manteve um Comissário por Estado-Membro.
Verifique-se a si próprio
1. Que instituição nomeia formalmente a Comissão após o voto de aprovação do Parlamento?
O Conselho Europeu, por maioria qualificada (artigo 17.º, n.º 7, do TUE).
2. Que maioria exige uma moção de censura?
Dois terços dos votos expressos, representando a maioria dos membros que compõem o Parlamento (artigo 234.º do TFUE).
3. Quanto dura o mandato da Comissão?
Cinco anos, em sintonia com o mandato do Parlamento: este Colégio funciona até 2029.
Os outros órgãos na nomeação: o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu. O dinheiro que a Comissão gere: o orçamento da UE. Onde a prova se situa no AD5: AD5 Parte 2: o que sabemos.
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Quando tomou posse a Comissão 2024–2029?
A 1 de dezembro de 2024, após o voto de aprovação do Parlamento Europeu a 27 de novembro de 2024.
Como é escolhido o Presidente da Comissão?
O Conselho Europeu propõe um candidato por maioria qualificada, tendo em conta as eleições europeias, e o Parlamento Europeu elege o Presidente pela maioria dos membros que o compõem (artigo 17.º, n.º 7, do TUE).
Quantos Comissários há?
27, um por Estado-Membro, incluindo o Presidente e a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Quem são os Vice-Presidentes Executivos da Comissão 2024–2029?
Teresa Ribera, Henna Virkkunen, Stéphane Séjourné, Kaja Kallas (também Alta Representante), Roxana Mînzatu e Raffaele Fitto, em novembro de 2026.
Pode o Parlamento Europeu demitir a Comissão?
Sim, o Colégio inteiro, através de uma moção de censura adotada por dois terços dos votos expressos, representando a maioria dos membros que o compõem (artigo 234.º do TFUE). Não pode demitir um só Comissário.
Quais são as prioridades da Comissão para 2024–2029?
Os sete capítulos das orientações políticas «A escolha da Europa», a começar pela prosperidade sustentável e a competitividade e incluindo a defesa e a segurança, a democracia e o papel da Europa no mundo.
Com base no artigo 17.º do TUE, no artigo 234.º do TFUE, nos votos do Parlamento Europeu de 18 de julho e 27 de novembro de 2024 e na página do Colégio da Comissão. Nomes e pastas em novembro de 2026. Situação a 14 de novembro de 2026.