EPSO · Conhecimentos sobre a UE

A Comissão 2024–2029: como foi nomeada e quem faz o quê

Os passos do artigo 17.º, n.º 7, do TUE com as datas e os votos deste Colégio, os vice-presidentes executivos e as sete prioridades.

Publicado a 14 de novembro de 2026 · Conhecimentos sobre a UE · ~6 min de leitura

A segunda Comissão von der Leyen tomou posse a 1 de dezembro de 2024 e funciona até 2029. As perguntas de conhecimentos sobre a UE indagam como foi nomeada, como está organizada e o que se propôs fazer. Esta página trata dos três pontos, com as regras do tratado que os sustentam.

Estado desta página. Os nomes e as pastas são os que constam do sítio Web da Comissão em novembro de 2026. Os Comissários podem mudar durante um mandato, por isso consulte a página do Colégio antes da prova.

Como foi nomeado o Colégio

O artigo 17.º, n.º 7, do TUE fixa os passos, e cada um é uma pergunta clássica:

  1. O Conselho Europeu, tendo em conta as eleições europeias, propõe um candidato a Presidente por maioria qualificada.
  2. O Parlamento Europeu elege o Presidente por maioria dos membros que o compõem. Ursula von der Leyen foi eleita para um segundo mandato a 18 de julho de 2024, com 401 votos.
  3. O Conselho, de comum acordo com o Presidente eleito, adota a lista das outras personalidades que propõe para Comissários, indicadas pelos Estados-Membros.
  4. Cada candidato é ouvido pelas comissões do Parlamento e depois o Parlamento dá um único voto de aprovação ao Colégio no seu conjunto. Fê-lo a 27 de novembro de 2024: 370 a favor, 282 contra, 36 abstenções.
  5. O Conselho Europeu nomeia a Comissão por maioria qualificada. O Colégio tomou posse a 1 de dezembro de 2024.

O mandato é de cinco anos (artigo 17.º, n.º 3, do TUE). A Comissão é solidariamente responsável perante o Parlamento, que pode obrigar o Colégio inteiro a demitir-se através de uma moção de censura: dois terços dos votos expressos, representando a maioria dos membros que o compõem (artigo 234.º do TFUE).

Como está organizado o Colégio

27 membros, um por Estado-Membro: o Presidente, o Alto Representante, que é também Vice-Presidente, e os Comissários. Seis deles são Vice-Presidentes Executivos, cada um coordenando um grupo de pastas:

Vice-Presidente ExecutivoPasta
Teresa RiberaTransição Limpa, Justa e Competitiva
Henna VirkkunenSoberania Tecnológica, Segurança e Democracia
Stéphane SéjournéProsperidade e Estratégia Industrial
Kaja KallasAlta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança / Vice-presidente
Roxana MînzatuDireitos sociais, Competências, Emprego de Qualidade e Preparação
Raffaele FittoCoesão e Reformas

Pastas que surgem com frequência: Maroš Šefčovič (Comércio e Segurança Económica; Relações Interinstitucionais e Transparência), Valdis Dombrovskis (Economia e Produtividade; Simplificação e Execução), Andrius Kubilius (Defesa e Espaço, o primeiro Comissário com esse título), Marta Kos (Alargamento), Piotr Serafin (Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública, a pasta que abrange o pessoal da UE e o EPSO), Magnus Brunner (Administração Interna e Migração) e Wopke Hoekstra (Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo).

A Comissão decide enquanto Colégio, pela maioria dos seus membros se for necessária uma votação. Cada Comissário recebeu do Presidente uma carta de missão que define as tarefas da respetiva pasta.

O que se propôs fazer

As orientações políticas, apresentadas ao Parlamento a 18 de julho de 2024 sob o título «A escolha da Europa», têm sete capítulos. Em resumo, abrangem:

Todos os anos a Comissão traduz estas orientações num programa de trabalho, a sua lista de propostas previstas. A ênfase dos dois primeiros anos foi a competitividade, a simplificação das regras existentes e a defesa.

As armadilhas

Verifique-se a si próprio

1. Que instituição nomeia formalmente a Comissão após o voto de aprovação do Parlamento?

O Conselho Europeu, por maioria qualificada (artigo 17.º, n.º 7, do TUE).

2. Que maioria exige uma moção de censura?

Dois terços dos votos expressos, representando a maioria dos membros que compõem o Parlamento (artigo 234.º do TFUE).

3. Quanto dura o mandato da Comissão?

Cinco anos, em sintonia com o mandato do Parlamento: este Colégio funciona até 2029.

Os outros órgãos na nomeação: o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu. O dinheiro que a Comissão gere: o orçamento da UE. Onde a prova se situa no AD5: AD5 Parte 2: o que sabemos.

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Praticar conhecimentos sobre a UE → Perguntas gratuitas no Set 1 · todas as respostas explicadas

Perguntas frequentes

Quando tomou posse a Comissão 2024–2029?

A 1 de dezembro de 2024, após o voto de aprovação do Parlamento Europeu a 27 de novembro de 2024.

Como é escolhido o Presidente da Comissão?

O Conselho Europeu propõe um candidato por maioria qualificada, tendo em conta as eleições europeias, e o Parlamento Europeu elege o Presidente pela maioria dos membros que o compõem (artigo 17.º, n.º 7, do TUE).

Quantos Comissários há?

27, um por Estado-Membro, incluindo o Presidente e a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Quem são os Vice-Presidentes Executivos da Comissão 2024–2029?

Teresa Ribera, Henna Virkkunen, Stéphane Séjourné, Kaja Kallas (também Alta Representante), Roxana Mînzatu e Raffaele Fitto, em novembro de 2026.

Pode o Parlamento Europeu demitir a Comissão?

Sim, o Colégio inteiro, através de uma moção de censura adotada por dois terços dos votos expressos, representando a maioria dos membros que o compõem (artigo 234.º do TFUE). Não pode demitir um só Comissário.

Quais são as prioridades da Comissão para 2024–2029?

Os sete capítulos das orientações políticas «A escolha da Europa», a começar pela prosperidade sustentável e a competitividade e incluindo a defesa e a segurança, a democracia e o papel da Europa no mundo.

Com base no artigo 17.º do TUE, no artigo 234.º do TFUE, nos votos do Parlamento Europeu de 18 de julho e 27 de novembro de 2024 e na página do Colégio da Comissão. Nomes e pastas em novembro de 2026. Situação a 14 de novembro de 2026.