O orçamento da UE é um favorito da prova de conhecimentos sobre a UE porque mistura números, procedimento e política. Esta página expõe como funcionam o orçamento de longo prazo e o orçamento anual, o que contêm o quadro 2021–2027 e o NextGenerationEU, de onde vem o dinheiro e o que a Comissão propôs para 2028–2034.
As regras do tratado
| Artigo | Regra |
|---|---|
| Art. 310.º TFUE | A receita e a despesa devem estar em equilíbrio: o orçamento da UE não pode ter défice |
| Art. 311.º TFUE | O orçamento é financiado por recursos próprios. A decisão relativa aos recursos próprios é adotada pelo Conselho por unanimidade e tem de ser aprovada por todos os Estados-Membros |
| Art. 312.º TFUE | O QFP: no mínimo cinco anos, adotado pelo Conselho por unanimidade após a aprovação do Parlamento (a maioria dos membros que o compõem) |
| Art. 314.º TFUE | O orçamento anual: projeto da Comissão até 1 de setembro, posição do Conselho até 1 de outubro, depois 42 dias para o Parlamento; se discordarem, um Comité de Conciliação dispõe de 21 dias |
O QFP 2021–2027 e o NextGenerationEU
| Preços correntes | Preços de 2018 | |
|---|---|---|
| QFP 2021–2027 | 1 210,9 mil milhões de € | 1 074,3 mil milhões de € |
| NextGenerationEU | 806,9 mil milhões de € | 750 mil milhões de € |
| Em conjunto | 2,018 biliões de € | 1,8 biliões de € |
O QFP tem sete rubricas: mercado único, inovação e digital; coesão, resiliência e valores; recursos naturais e ambiente; migração e gestão das fronteiras; segurança e defesa; vizinhança e mundo; administração pública europeia. As duas maiores são a coesão e a política agrícola comum.
O NextGenerationEU é o instrumento temporário de recuperação acordado após a crise da COVID-19. A Comissão contrai empréstimos nos mercados em nome da UE. A sua peça central, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dispõe de 723,8 mil milhões de €: 338,0 mil milhões de € em subvenções e 385,8 mil milhões de € em empréstimos, pagos mediante marcos e metas do plano de recuperação de cada país.
A primeira revisão intercalar. A 1 de fevereiro de 2024, o Conselho Europeu acordou aumentar os limites máximos, a primeira vez que uma revisão intercalar os aumentou. O regulamento de alteração de 29 de fevereiro de 2024 acrescentou 64,6 mil milhões de €, incluindo os 50 mil milhões de € do Mecanismo para a Ucrânia para 2024–2027.
De onde vem o dinheiro
- Recursos próprios tradicionais: sobretudo direitos aduaneiros sobre as importações.
- Recurso baseado no IVA: uma pequena taxa uniforme aplicada à matéria coletável do IVA de cada país.
- Recurso das embalagens de plástico (desde 2021): 0,80 € por quilograma de resíduos de embalagens de plástico não reciclados.
- Recurso baseado no RNB: uma parte do rendimento nacional bruto de cada país. É a maior rubrica e equilibra o orçamento.
A proposta 2028–2034
A 16 de julho de 2025, a Comissão propôs o próximo QFP: quase 2 biliões de €, cerca de 1,26% do rendimento nacional bruto da UE em média. É uma proposta. Só se torna lei quando o Conselho a aprovar por unanimidade e o Parlamento der a sua aprovação, e não tinha sido alcançado nenhum acordo em novembro de 2026.
| O que a Comissão propôs | Montante |
|---|---|
| Planos de parceria nacionais e regionais, um por Estado-Membro (coesão, agricultura, pescas, fundos sociais) | 865 mil milhões de €, dos quais 300 mil milhões de € para o rendimento dos agricultores e dos pescadores |
| Fundo Europeu para a Competitividade | 409 mil milhões de €, incluindo uma vertente de defesa e espaço de 131 mil milhões de € |
| Horizonte Europa (investigação) | 175 mil milhões de € |
| Europa Global (ação externa) | 200 mil milhões de € |
| Apoio à Ucrânia | até 100 mil milhões de € |
Propõe ainda cinco novos recursos próprios: do sistema de comércio de licenças de emissão, do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço, dos resíduos eletrónicos não recolhidos, do imposto especial sobre o consumo de tabaco e uma contribuição das grandes empresas (CORE). Parte da nova receita destina-se a reembolsar os empréstimos do NextGenerationEU.
As armadilhas
- QFP por unanimidade, orçamento anual por maioria. O QFP exige todos os Estados-Membros; o orçamento anual é adotado conjuntamente pelo Parlamento e pelo Conselho nos termos do artigo 314.º.
- O Parlamento aprova o QFP; não o codecide. Codecide o orçamento anual.
- Sem défice. O orçamento da UE tem de estar equilibrado; os empréstimos do NextGenerationEU ficam fora da lógica do orçamento anual e foram autorizados pela decisão relativa aos recursos próprios.
- Preços correntes ou de 2018. 1,8 biliões de € e 2,018 biliões de € descrevem o mesmo pacote. Verifique qual deles a pergunta usa.
- O Tribunal de Contas Europeu audita o orçamento; o Parlamento dá quitação à Comissão pela sua execução.
Verifique-se a si próprio
1. Até quando deve a Comissão apresentar o projeto de orçamento anual?
Até 1 de setembro do ano anterior, nos termos do artigo 314.º do TFUE. Na prática fá-lo mais cedo, geralmente em junho.
2. Como é adotado o QFP?
Por regulamento do Conselho adotado por unanimidade, após a aprovação do Parlamento Europeu pela maioria dos membros que o compõem (artigo 312.º do TFUE).
3. Que recurso próprio rende mais dinheiro?
O recurso baseado no RNB, calculado a partir do rendimento nacional bruto de cada Estado-Membro.
Quem gere o orçamento no dia a dia: a Comissão 2024–2029. Onde a prova se situa no AD5: AD5 Parte 2: o que sabemos.
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Praticar conhecimentos sobre a UE → Perguntas gratuitas no Set 1 · todas as respostas explicadasPerguntas frequentes
O que é o quadro financeiro plurianual da UE?
O orçamento de longo prazo da UE: limites máximos de despesa por rubrica durante sete anos, adotado pelo Conselho por unanimidade com a aprovação do Parlamento Europeu (artigo 312.º do TFUE).
Qual é a dimensão do orçamento da UE para 2021–2027?
1 210,9 mil milhões de € a preços correntes para o QFP, mais 806,9 mil milhões de € para o NextGenerationEU: cerca de 2,018 biliões de € no total (1,8 biliões de € a preços de 2018).
O que é o NextGenerationEU?
O instrumento temporário de recuperação acordado após a crise da COVID-19, financiado por empréstimos da UE. A sua maior parte é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com 723,8 mil milhões de € em subvenções e empréstimos.
Quem adota o orçamento anual da UE?
O Parlamento Europeu e o Conselho em conjunto, nos termos do processo especial do artigo 314.º do TFUE, com base num projeto da Comissão.
O que propôs a Comissão para 2028–2034?
A 16 de julho de 2025, quase 2 biliões de € (cerca de 1,26% do RNB da UE), com 865 mil milhões de € para os planos de parceria nacionais e regionais e um novo Fundo Europeu para a Competitividade. Continua a ser uma proposta.
De onde vem o dinheiro do orçamento da UE?
Dos recursos próprios: direitos aduaneiros, um recurso baseado no IVA, um recurso sobre as embalagens de plástico não recicladas e a contribuição baseada no RNB de cada Estado-Membro, que é a maior.
Com base nos artigos 310.º a 314.º do TFUE e nas páginas orçamentais da Comissão Europeia para 2021–2027 e 2028–2034, a preços correntes, salvo indicação em contrário. Os valores de 2028–2034 são uma proposta. Situação a 14 de novembro de 2026.