EPSO · Conhecimentos sobre a UE

Os Tratados da UE, de Paris a Lisboa

Datas de assinatura e de entrada em vigor, o que cada tratado alterou e os artigos do TUE e do TFUE que as perguntas de conhecimentos sobre a UE citam.

Publicado a 14 de novembro de 2026 · Conhecimentos sobre a UE · ~6 min de leitura

Oito tratados construíram a União Europeia de hoje, e a prova de conhecimentos sobre a UE pergunta por todos eles: quando foi assinado cada um, quando entrou em vigor e o que alterou. Esta página põe-nos numa só cronologia e depois lista os artigos dos tratados que as perguntas mais citam.

Duas datas por tratado. Um tratado é primeiro assinado e só entra em vigor depois de ratificado por todos os Estados-Membros, muitas vezes um a dois anos mais tarde. As perguntas assentam nesse intervalo, por isso aprenda cada tratado como um par de datas.

A cronologia

TratadoAssinadoEm vigorO que fez
Tratado de Paris (CECA)18 de abril de 195123 de julho de 1952Criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, com uma Alta Autoridade; concluído por 50 anos, caducou a 23 de julho de 2002
Tratados de Roma (CEE e Euratom)25 de março de 19571 de janeiro de 1958Criou a Comunidade Económica Europeia (um mercado comum) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica; sem data de termo
Tratado de Fusão8 de abril de 19651 de julho de 1967Um só Conselho e uma só Comissão para as três Comunidades
Tratados orçamentais22 de abril de 1970 e 22 de julho de 19751971 e 1977Os recursos próprios substituem as contribuições nacionais; o Parlamento ganha poderes orçamentais, incluindo o de rejeitar o orçamento; o tratado de 1975 cria o Tribunal de Contas
Ato Único Europeu17 e 28 de fevereiro de 19861 de julho de 1987Mercado interno até 1 de janeiro de 1993, mais votações por maioria qualificada, o processo de cooperação e o parecer favorável do Parlamento
Maastricht (Tratado da União Europeia)7 de fevereiro de 19921 de novembro de 1993Criou a União Europeia com três pilares, a união económica e monetária, a cidadania da União e o processo de codecisão
Amesterdão2 de outubro de 19971 de maio de 1999Alargou a codecisão, integrou Schengen no quadro da UE e limitou o Parlamento a 700 deputados
Nice26 de fevereiro de 20011 de fevereiro de 2003Preparou o alargamento de 2004: novas ponderações de votos no Conselho, um Comissário por Estado-Membro a partir de 2005, Parlamento limitado a 732 deputados
Lisboa13 de dezembro de 20071 de dezembro de 2009O TUE e o TFUE de hoje: personalidade jurídica, uma Carta vinculativa, um Presidente permanente do Conselho Europeu, a cláusula de saída

Entre Nice e Lisboa situa-se o tratado que nunca foi: o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, assinado em 2004 e abandonado depois de os referendos francês (29 de maio de 2005) e neerlandês (1 de junho de 2005) terem dito não. A maior parte das suas reformas institucionais regressou no Tratado de Lisboa.

O que alterou cada grande tratado, numa linha

Lisboa: os artigos que a prova cita

Desde 2009, a UE assenta em dois tratados com o mesmo valor jurídico: o Tratado da União Europeia (TUE), para os princípios e as instituições, e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o antigo Tratado CE rebatizado, para as políticas e os procedimentos. Os artigos abaixo surgem vezes sem conta.

ArtigoO que diz
Art. 2.º TUEOs valores: dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos
Art. 5.º TUEAtribuição, subsidiariedade e proporcionalidade
Art. 6.º TUEA Carta tem o mesmo valor jurídico que os tratados; a UE adere à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Art. 13.º TUEAs sete instituições
Art. 14.º a 19.º TUEParlamento, Conselho Europeu, Conselho, Comissão, Tribunal de Justiça, um artigo cada (Art. 18.º: o Alto Representante)
Art. 48.º TUEComo se revêem os tratados: processo ordinário (uma convenção e uma conferência intergovernamental) ou processos simplificados
Art. 49.º TUEAderir à UE: unanimidade no Conselho, aprovação do Parlamento, ratificação por todos os Estados-Membros
Art. 50.º TUESair da UE: dois anos de negociação a contar da notificação, prorrogáveis por unanimidade
Art. 2.º a 6.º TFUEAs competências: exclusivas (Art. 3.º), partilhadas (Art. 4.º), de apoio (Art. 6.º)
Art. 288.º TFUEOs atos jurídicos: regulamentos, diretivas, decisões, recomendações, pareceres
Art. 289.º e 294.º TFUEO processo legislativo ordinário

Os alargamentos, para as mesmas perguntas

Seis fundadores (Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos), depois: Dinamarca, Irlanda e Reino Unido a 1 de janeiro de 1973; Grécia em 1981; Espanha e Portugal em 1986; Áustria, Finlândia e Suécia em 1995; dez países a 1 de maio de 2004; Bulgária e Roménia em 2007; Croácia a 1 de julho de 2013. O Reino Unido saiu a 31 de janeiro de 2020, a primeira e até agora única aplicação do artigo 50.º.

As armadilhas

Verifique-se a si próprio

1. Que tratado criou o Tribunal de Contas?

O Tratado orçamental de Bruxelas de 22 de julho de 1975. O Tribunal começou a funcionar em 1977 e tornou-se uma instituição de pleno direito com Maastricht.

2. Que tratado deu pela primeira vez ao Parlamento Europeu uma parte na elaboração das leis?

O Ato Único Europeu, através do processo de cooperação. Maastricht acrescentou depois a codecisão.

3. Ao abrigo de que artigo saiu o Reino Unido da UE?

O artigo 50.º do TUE, introduzido pelo Tratado de Lisboa. Saiu a 31 de janeiro de 2020.

Mais sobre as instituições que os tratados criaram: os três conselhos e a prova de conhecimentos sobre a UE e as suas armadilhas. Onde a prova se situa no AD5: AD5 Parte 2: o que sabemos.

Pratique os conhecimentos sobre a UE

Perguntas ao estilo do EPSO sobre as instituições, os tratados e os procedimentos, com uma explicação para cada resposta.

Praticar conhecimentos sobre a UE → Perguntas gratuitas no Set 1 · todas as respostas explicadas

Perguntas frequentes

Quais são os principais tratados da UE, por ordem?

Paris (1951), Roma (1957), o Tratado de Fusão (1965), o Ato Único Europeu (1986), Maastricht (1992), Amesterdão (1997), Nice (2001) e Lisboa (2007). As datas são os anos da assinatura.

Quando entrou em vigor o Tratado de Lisboa?

A 1 de dezembro de 2009. Foi assinado a 13 de dezembro de 2007.

Que tratado criou a União Europeia?

O Tratado de Maastricht, o Tratado da União Europeia, assinado a 7 de fevereiro de 1992 e em vigor desde 1 de novembro de 1993.

Qual é a diferença entre o TUE e o TFUE?

O TUE enuncia os valores, os princípios e as instituições da UE. O TFUE enuncia as suas políticas, competências e procedimentos. Ambos têm o mesmo valor jurídico.

Quando se tornou vinculativa a Carta dos Direitos Fundamentais?

Com o Tratado de Lisboa, a 1 de dezembro de 2009. Tinha sido proclamada em Nice a 7 de dezembro de 2000.

Que artigo do TUE trata da saída da UE?

O artigo 50.º do TUE. O Reino Unido é o único país que saiu, a 31 de janeiro de 2020.

Com base nas fichas informativas do Parlamento Europeu sobre os tratados e nas versões consolidadas do TUE e do TFUE. Situação a 14 de novembro de 2026.